Portarias publicadas hoje (15) estabelecem como será a reformulação, que prioriza o modelo estratégico de Saúde da Família
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou hoje (15), as Portarias 77/2017 e 78/2017, que estabelecem as diretrizes a serem seguidas na reformulação da Atenção Primária à Saúde (APS). O objetivo é que todas as unidades básicas funcionem com equipes de Saúde da Família.
De acordo com o GDF, as 63 Unidade Básicas de Saúde (UBS) mistas e tradicionais – que funcionam hoje – serão convertidas, progressivamente. Durante esse processo, 110 equipes serão criadas para realizarem a transição. Segundo o Governo, essas equipes serão compostas por 3 médicos (clínico, pediatra e ginecologista), 3 enfermeiros e 6 técnicos de enfermagem – todos cumprindo 40 horas – e 6 agentes comunitários de saúde (conforme a disponibilidade da região). O governo também afirma que os funcionários que optarem por fazerem parte das equipes de transição receberão todo o suporte de capacitação.
A Portaria 78/2017 estabelece o prazo de 45 dias (contados a partir de sua publicação) para que cada superintendência apresente o seu planejamento de conversão. Para isto, deve ser feita a análise da demanda de servidores que querem fazer parte das equipes de transição. Esses profissionais têm 30 dias para comunicar à sua gerência.
Reunião do Conselho de Saúde do DF com representantes do Governo
Remanejamento de servidores
De acordo com o GDF, o servidor que não optar pelas equipes de transição será remanejado. “De acordo com os critérios, ele será alocado em outro serviço dentro da própria região ou fora”, explica o coordenador de Atenção Primária da Secretaria de Saúde do DF, Marcus Quito. Ainda de acordo com Marcus Quito, as Unidades Básicas de Saúde tradicionais têm 4 meses para funcionar, exclusivamente, com equipes de transição.
Tudo começa pela Ceilândia
O redimensionamento das equipes começará por Ceilândia. De acordo com o coordenador de Atenção Primária da Secretaria de Saúde, a cidade foi escolhida por “possuir os maiores índices de vulnerabilidade explícita, econômica, epidemiológica”, explica.
Ainda de acordo com Marcus Quito, das 15 unidades de saúde da cidade, 4 são de possuem atendimento de saúde da família: número que o GDF considera baixo para mudar os padrões sociais e epidemiológicos. O GDF afirma que as 11 unidades restantes também serão convertidas. Durante o processo, 9 delas passarão pelo processo de transição e duas unidades – Centro de Saúde 8 e 10 – serão automaticamente convertidas.
Este processo se estenderá até junho de 2017. Segundo o planejamento, 252 servidores que terão opção de fazer parte da transição. O governo afirma que serão cerca de 236 mil cidadãos inseridos nos atendimentos da região.
Ação no Centro de Saúde 8 de Ceilândia
Na última terça-feira (15), o SindEnfermeiro esteve no Centro de Saúde 8 de Ceilândia, onde os servidores estão indignados com a falta de informação sobre o redimensionamento e a arbitrariedade do Governo em relação às providências tomadas, sem a devido consenso com a classe trabalhadora.
No mesmo dia, representantes das categorias – dentre eles, o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal – se reuniram com a diretoria regional e com o Conselho de Saúde – no intuito de que os aspectos da transição fossem informados de maneira clara aos trabalhadores.
Mudanças no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde
O horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em transição será das 7h às 19h (de segunda à sexta) e das 7h às 12h (aos sábados). O Governo afirma que o atendimento acontecerá com hora marcada. As UBS terão território de responsabilidade definido – com a devida cobrança das equipes, baseando-se nos parâmetros indicados pelo território -.
Ainda de acordo com o GDF, todas as unidades serão informatizadas e terão melhorias estruturais de equipamentos e da identidade visual.
Possível legado
O Governo do Distrito Federal prevê a expansão para 75% (hoje são 33%) de cobertura de atendimentos com saúde da família. Segundo o GDF, isso significa cerca 2 milhões de habitantes incluídos. Marcus Quito, coordenador de Atenção Primária da Secretaria de Saúde do DF, afirma que serão 576 equipes de Estratégia de Saúde da Família, ao contrário das 248 que existem hoje.
Dentre outras ações, o GDF assume o compromisso da criação e consolidação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), além do monitoramento do processo de trabalho e dos resultados das equipes de transição. Ainda de acordo com o Governo, as Unidades Básicas de Saúde terão a carteira de serviços ampliada, com aumento da resolutividade.
Marcus Quito explica que “serão constituídas 7 unidades de atenção especializada, em cada região”. “A ideia é que não tenhamos que fazer nossa população peregrinar. A peregrinação tem que acabar”, afirma Quito se referindo aos cidadãos que procuram diversas unidades de saúde fora das regiões onde moram, por conta da falta do atendimento prestado pelo Governo.
Quito afirma também que 15 UBS novas serão construídas e 14 reformas serão realizadas. Além disso, será feito chamamento público de locação de imóveis para 36 localidades, aquisição de mobiliário e compra e distribuição de cerca de 4 mil equipamentos para a rede de atenção primária do Distrito Federal.
Trabalhadores vigilantes
O SindEnfermeiro se coloca à disposição dos enfermeiros do Distrito Federal na defesa e no esclarecimento dos direitos do trabalhador. O servidor da saúde no DF permanece vigilante para garantir que as diretrizes que fortalecem a Saúde do Distrito Federal sejam seguidas, sem prejuízo ao cidadão e ao trabalhador.
