No último sábado (8), o Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro-DF) realizou o seminário “Entendendo as Reformas Trabalhista e Previdenciária”. O objetivo do evento foi esclarecer – aos trabalhadores e cidadãos – as propostas colocadas pelo Governo. O SindEnfermeiro entende que ciclos de palestras e debates – como o desse sábado – são instrumentos importantes na luta contra a precarização dos direitos dos trabalhadores.
“É importante fazer essa discussão porque está colocado em xeque todos os direitos conquistados ao longo do tempo. Toda uma geração corre o risco de sofrer com a precarização dos direitos. Nos últimos anos, a gente vê a degradação da vida das pessoas e o aumento dos lucros dos bancos”, disse o diretor do SindEnfermeiro, Jorge Henrique.
A presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEM), Rosalina Aratani Sudo, chamou atenção lembrou as possíveis consequências – das reformas propostas pelo Governo – para as mulheres. “Enfermagem é uma área predominantemente composta por trabalhadoras. É uma profissão onde as mulheres são protagonistas e também as mais atingidas em todas essas reformas. Precisamos estar atentas, lutar e dar voz àquilo que defendemos”, disse Rosalina.
Flausino Antunes, presidente do Sindicato dos Economistas do Distrito Federal (SINDECON-DF), chamou a atenção para a distorção dos fatos – por parte do Governo –. “Isso não passa de um desmonte da previdência e dos direitos sociais. O Governo induz as pessoas a acharem que é algo bom”, disse Flausino, que complementou lembrando a relação dos políticos com o setor empresarial, maior beneficiado com a proposta do Executivo. “Presidentes e Governadores são comprometidos com os monopólios estrangeiros. O resultado de queda de 3,8% do PIB, no ano passado, não foi por conta da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), dos trabalhadores ou dos direitos e garantias previstos pela legislação. Foi uma política equivocada, de juros altos, para beneficiar banqueiros, que são os maiores financiadores de campanhas desse país”, completou Flausino.
De acordo com a palestrante e advogada especialista em direito coletivo do trabalho, Zilmara Alencar, o argumento do Governo de que os gastos trabalhistas e previdenciários contribuíram para o que eles chamam de “rombo” nos cofres públicos, também não procede. A advogada mencionou a pesquisa realizada, em 2014 – pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) – referente a competitividade do mercado. A pesquisa comparou 15 países e verificou que o Brasil está na 14ª posição, quando se trata de competitividade. No entanto, Zilmara lembrou que a pesquisa da CNI também constatou que o custo da mão-de-obra é o fator que menos afeta a baixa competitividade do Brasil. “Mas, mesmo assim, as reformas começaram pelas relações de trabalho”, disse Zilmara.
Trabalhador vulnerável
Zilmara Alencar chamou a atenção para a vulnerabilidade em que a reforma trabalhista coloca o trabalhador brasileiro. De acordo com a advogada, a proposta do Governo ataca a representatividade coletiva dos profissionais. Isso, segundo Zilmara, contribui para que esses profissionais – sem uma representação coletiva amparada pela lei – sofram cada vez mais abusos por parte dos empregadores.
“Não é reforma porque reforma se faz para melhorar. Ela acaba com o poder das pessoas de reivindicar melhores condições de trabalho. A CLT e a Constituição dizem que eu não sou parte que possa, sozinha, estabelecer regras que vão de A à Z. Tenho que estabelecer regras onde se observam, primeiro, o patamar mínimo”, lembrou Zilmara.
A palestrante explicou que a representatividade coletiva é essencial para que as negociações trabalhistas aconteçam sem abuso contra o trabalhador. “A CLT estabeleceu regras para organização sindical de trabalhadores privados e conferiu aos entes sindicais a prerrogativa de celebrar acordos de convenção coletiva de trabalho. A reforma trabalhista que acabar com isso. Quer que eu, que estou desempregada há um ano, vá lá no hospital e negocie sozinha com ele”, disse Zilmara, que completou reforçando os perigos trazidos pela posposta do Governo. “Com o nível de fragilidade e vulnerabilidade que está o trabalhador, sem que se observe o patamar mínimo, vai ocorrer a precarização das relações de trabalho e a degradação de uma proteção mínima desse trabalhador”, concluiu.
André Santos, jornalista especialista em Política Parlamentar e Analista Político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lembrou também que grandes empresas são a favor das reformas porque vão lucrar com a aprovação das propostas. “Se houve um incremento de 35% na procura por fundos de previdência privada, então alguém está saindo beneficiado por isso”.
O jornalista explicou que a proposta do Governo atinge os principais pilares da Previdência. “Mexe na idade, no tempo de contribuição e no valor dos benefícios. Mexendo nesses pilares, você o Governo atinge, efetivamente, seu objetivo: reduzir seu gasto com previdência e provocar a sociedade a trabalhar mais”, observou.
O analista político mostrou que o Governo se aproveita da fragilidade do trabalhador para realizar manobras. “Se você fala para a pessoa que ela vai perder seus direitos, ele vai pensar – antes – que está perdendo é o emprego. Para esse trabalhador, perder os direitos e manter o emprego acaba sendo a única alternativa. Ele prefere ficar sem direito, mas trabalhando. Mesmo que 16 horas por dia, todos os dias da semana, sem folga e sem almoço”, disse André.
O jornalista chamou a atenção para o futuro do Brasil e da aposentadoria. “Com a reforma trabalhista associada a da previdência, daqui a 10 anos teremos um grupo de idosos de bastante idade, no mercado de trabalho, porque não conseguiram se aposentar. E esse grupo será carente de leis protetoras desse ambiente todo. Ou seja, vamos estar desregulamentando os direitos trabalhistas e não dando a possibilidade desse trabalhador se aposentar. Então ele vai estar trabalhando cada vez mais, por mais tempo, e sem direitos. Precarizando e escravizando, efetivamente, os trabalhadores”, disse.
