Servidores do GDF poderão utilizar a licença-prêmio ou precatórios para pagamento de dívidas pessoais com o Banco de Brasília (BRB). A Lei 6.124/2018, idealizada pela deputada Celina Leão (PPS), e publicada no Diário da Câmara Legislativa (CLDF) no último dia 06, permite que qualquer agente público do DF use essas gratificações para quitar dívidas bancárias com o BRB. Servidores aposentados poderão usar os abonos referentes à licença-prêmio para fazer esses pagamentos.

A proposta tinha sido apresentada pela deputada em fevereiro de 2016, no entanto o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vetou o texto no ano passado. No início de março, o plenário da CLDF derrubou o veto de Rollemberg, e o deputado Joe Valle (PDT), presidente da Casa, promulgou a lei.

Celina Leão relembrou que por conta da crise no país, muitos servidores do GDF estão endividados, e que ao mesmo tempo que devem o Estado – no caso o BRB por ser um banco estatal-, o Estado também deve os servidores, ao não pagar os precatórios. “O que a gente percebe é que o governo é um ótimo cobrador da dívida dos servidores, mas não paga os precatórios que deve. Isso é muito injusto”, disse a deputada.

Depois de publicada no Diário da Câmara Legislativa a lei tem até sessenta dias para ser regulamentada.