Por: Pedro Vinícius Lima
Foto: Myke Sena/Jornal de Brasília
O Instituto Hospital de Base (IHBDF) deverá fazer concursos públicos e licitações para contratação de pessoal e serviços. A decisão foi tomada pelo juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que deu parecer favorável à ação movida em 2017, e cassada em outubro do mesmo ano, após recurso do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
O pedido foi julgado procedente em parte e cassado após recurso do MPDFT em 2017. A ação que questiona, entre outros pontos, a ausência de concursos e licitações no IHBDF e alega inconstitucionalidade no fato de o instituto ser caracterizado como serviço social autônomo, tendo em vista que o instituto presta serviço público sendo uma instituição de direito privada.
A decisão, porém, não é definitiva e ainda cabe recurso, além de não mencionar o que ocorrerá com os contratados em regime de CLT pelo IHBDF.
