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Ação judicial sobre isonomia para aposentados é debatido em reunião no SindEnfermeiro

Publicada em 24 de outubro de 2018

O SindEnfermeiro realizou, na última sexta-feira (19), uma reunião para discutir o processo de isonomia das 40 horas semanais para enfermeiros aposentados e pensionistas da Secretaria de Saúde. Durante o encontro, foi apresentada a situação atual do processo e os próximos passos.

O Governo do Distrito Federal criou, em 2000, a nova carreira dos servidores da enfermagem. Porém, os servidores aposentados e pensionistas que trabalhavam em regime de 40h antes da mudança não tiveram seus vencimentos igualados aos servidores da ativa. O SindEnfermeiro entrou com a ação e o Tribunal de Justiça do DF aceitou o pedido.

Posteriormente, o sindicato apresentou a execução e o cálculo do valor baseado no início do pedido. No entanto, em 2017, o GDF contestou o montante e apresentou uma nova cifra. Por conta disso, ainda se discute a quantia a ser paga. Ao final da ação, com a correção atualizada dos valores, será expedido precatório e cada enfermeiro fará o levantamento do valor a que tem direito.

Para mais informações, entre em contato com o departamento jurídico do SindEnfermeiro, pelo telefone (61) 3447-9697, ou pelo e-mail jurídico@sindenfermeiro.com.br